Altera a data limite para emissão da Nota de Liquidação pela Diretoria Regional de Educação – DRE, estabelecida no anexo VII da Portaria SME nº 4.445/2024, relativa ao 3º repasse de 2024.
PORTARIA SME Nº 9.581, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
SEI 6016.2024/0056443-5
Altera a data limite para emissão da Nota de Liquidação pela Diretoria Regional de Educação – DRE, estabelecida no anexo VII da Portaria SME nº 4.445/2024, relativa ao 3º repasse de 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Portaria SME nº 4.445, de 29/04/2024, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais – UEs, e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUACs, dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a data limite para emissão da Nota de Liquidação pela DRE, estabelecida no anexo VII da Portaria SME nº 4.445/2024, relativa ao 3º repasse, para 21/11/2024.
Art. 1º Alterar a data limite para emissão da Nota de Liquidação pela DRE, estabelecida no anexo VII 3º repasse, para 17/12/2024. (Redação dada pela Portaria SME nº 10.726/2024)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autorização de Publicação, SEI: 112989708
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
