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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 51 de 12 de Dezembro de 2024

Estabelece as condições de retrição ao trânsito de veículos que transportam produtos perigosos nas vias públicas do Município de São Paulo.
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NOTA TÉCNICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 5 de 12 de Dezembro de 2024

Norma Técnica – CPSE – Centro Dia para Pessoa com Deficiência
  • Situação

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 40 de 12 de Dezembro de 2024

Dispõe sobre a redistribuição, a título precário, dos titulares de cargos de Supervisor Escolar, para exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de lotação, estabelece critérios e dá outras providências.
  • Situação

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PORTARIA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - SUB/PI Nº 40 de 12 de Dezembro de 2024

Delega competência que especifica, para inserção/manutenção de informações no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM e, pela Guarda/Controle Patrimonial de Bens Móveis Municipais
  • Situação

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PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME;SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 4 de 12 de Dezembro de 2024

Dispõe sobre o funcionamento do Programa Smart Sampa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
  • Situação

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PORTARIA SUBPREFEITURA DA MOOCA - SUB/MO Nº 31 de 12 de Dezembro de 2024

Padroniza os procedimentos a serem adotados para a devolução de materiais (equipamentos/mercadorias) apreendidos em razão da fiscalização ao comércio ambulante irregular/ilegal na região administrativa da Subprefeitura Mooca.
  • Situação

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PARECER SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 30 de 12 de Dezembro de 2024

Dispõe sobre Matriz curricular das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs).
  • Situação

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RESOLUÇÃO SÃO PAULO URBANISMO/OPERAÇÃO URBANA FARIA LIMA Nº 3 de 12 de Dezembro de 2024

Dispõe sobre a contratação de Material Expropriatório no valor de R$ 615.265,92 (seiscentos e quinze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 226 de 12 de Dezembro de 2024

Dispõe sobre a suspensão de expediente no Centro Cultural São Paulo, de 16 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 131 de 12 de Dezembro de 2024

Elenca os representantes da sociedade civil e do Poder Público, do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres - CMPM, para o biênio 2024-2026.
  • Situação

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