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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO:DOM 070189,P1.
ALTERADO
PUBLICA RELACAO DOS BENS DOMINIAIS E DE USO ESPECIAL.
NORMAS PARA MATRICULA DE ENTIDADES SOCIAIS E O CREDENCIAMENTO DE RECURSOS DA COMUNIDADE, APROVADO PELA INSTRUCAO DE SERVICO 3/SEBES/88.
CESSA, A PEDIDO, DESIGNACAO DO REPRESENTANTE DO PREFEITO - PREF, NA COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA-CPPU.
Dispõe sobre oficialização, identificação e emplacamento de logradouros e numeração de imóveis, e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADAS NA CENTRAL DE ABASTECIMENTO SUL, AO SINDICATO RURAL DE SAO PAULO E AO SINDICATO RURAL DE MOGI DAS CRUZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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