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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.506.087,69 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera os servidores integrantes das Comissões de Avaliação Técnica (CAV) e de Acompanhamento Técnico (CAT) do Programa PSA Mananciais, instituída pela Portaria Conjunta SVMA/SMUL/SMDET/SMUB n° 001, de 09 de fevereiro de 2023.
Estabelece cooperação entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Secretaria Municipal de Cultura - SMC, para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica SP, na Biblioteca Milton Santos.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Informa a elaboração e disponibilização do Plano de Gestão dos Parques da Orla da Represa Guarapiranga.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, de forma individual ou por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo, nas condições que especifica; bem como altera os arts. 10 e 11 e revoga os arts. 1º ao 5º da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009.
Altera a constituição da Comissão de Leilão, instituída através da Portaria nº 14/SUB-ST/GAB/2021.
Constitui a COMISSÃO DE PREGÃO/AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO.
Constitui Comissão Especial de Licitação – CEL para o processamento da CONCORRÊNCIA Nº EC/010/2022/SGM-SEDP, visando a celebração de contrato na modalidade de Concessão Administrativa para a requalificação e conservação de Unidades Educacionais da DRE São Mateus na cidade de São Paulo.
Normas para autuação, instrução e tramitação dos processos SEI.
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