PORTARIA N.°030_/SVMA.G/2024

Informa a elaboração e disponibilização do Plano de Gestão dos Parques da Orla da Represa Guarapiranga.

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o Decreto nº 10.096 de 23 de julho de 1975, que dispõe sobre a transferência de administração, pessoal e acervo de próprios municipais - Parque Municipal Guarapiranga,

CONSIDERANDO o Decreto nº 49.374 de 03 de abril de 2008 , que cria e denomina o Parque Municipal Praia São Paulo - Núcleo Praia do Sol,

CONSIDERANDO o Decreto nº 49.447 de 25 de abril de 2008 , que cria e denomina o Parque Municipal Barragem do Guarapiranga,

CONSIDERANDO o Decreto nº 49.444 de 28 de abril de 2008 , que cria e denomina o Parque Municipal Linear São José,

CONSIDERANDO o Decreto nº 49.445 de 28 de abril de 2008 , que cria e denomina o Parque Municipal Linear Castelo,

CONSIDERANDO o Decreto nº 49.446 de 28 de abril de 2008 , que cria e denomina o Parque Municipal Linear Nove de Julho,

RESOLVE:

Art. 1º. Disponibilizar o Plano de Gestão dos Parques da Orla da Represa Guarapiranga, integrante do Processo Administrativo SEI nº 6027.2024/0009648-2, na íntegra, no site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, no endereço: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente