PORTARIA Nº 018/SUB-ST/GAB/2024

DE 30 DE ABRIL DE 2024.

Sidney Doring Guerra, Subprefeito de Santana/Tucuruvi, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei nº 13.399 de 01 de agosto de 2002 e, considerando o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, regulamentado pelo Decreto Federal nº 11.461 de 31 de março de 2023 e, os termos do § único do artigo 161 e artigo 189 da Lei Municipal nº 13.478 de 30 de dezembro de 2002 e Decreto Municipal nº 51.832 de 1º de outubro 2010, que estabelece a adoção das providências do Leilão de competência desta Subprefeitura Santana/Tucuruvi;

RESOLVE:

I – Alterar a constituição da Comissão de Leilão, instituída através da Portaria nº 14/SUB-ST/GAB/2021, com a finalidade específica para adoção das providências do Leilão de competência desta Subprefeitura Santana/Tucuruvi, visando a ALIENAÇÃO DE UM ÚNICO LOTE DE SUCATA DERIVADA DE VEÍCULOS, CARCAÇAS E ASSEMELHADOS, APREENDIDOS E/OU REMOVIDOS DAS VIAS PÚBLICAS, DEPOSITADOS NO PÁTIO DESTA SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI, na seguinte conformidade:

LEILOEIRO: Fabricio Souza Zanoni - R.F. 798.758.7

SUPLENTE: Aretha Inês Aparecida Ferreira Bento - R.F. 726.503.4

II – CONSTITUIR Comissão de Apoio ao Leiloeiro e ao Leilão supra citado, que será composta pelos seguintes membros:

Aparecida Ferreira Garcia - R.F. 634.215.9 - Membro/Secretária

Cleonice Gonçalves - R.F. 603.590.6 - Membro/Secretária

Eliane Nicoli - R.F. 318.348.3 - Membro/Secretária

III – A comissão terá por atribuições a análise de documentos, lavratura de atas e apoio geral ao leiloeiro;

IV – A designação dos integrantes desta Comissão de Leilão é feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às Unidades em que trabalham.

V – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SIDNEY DORING GUERRA

SUBPREFEITO

SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI