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Designar nova Comissão de Seleção.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa nova Comissão de Monitoramento e Avaliação incumbida de monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento nos termos das Leis 13.019/2014; 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 57.575/2016, cujos cargos e nomeações seguem abaixo transcritos:
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional de R$ 190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 43.660,23 (Quarenta e Três Mil e Seiscentos e Sessenta Reais e Vinte e Três Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.265.088,29 (Três Milhões e Duzentos e Sessenta e Cinco Mil e Oitenta e Oito Reais e Vinte e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Estabelece apuração preliminar própria nos equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura quando constatada irregularidade no serviço público.
Abre Crédito Adicional de R$ 610.000,00 (Seiscentos e Dez Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 71.046,00 (Setenta e Um Mil e Quarenta e Seis Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 853.486,74 (oitocentos e cinquenta e três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Fixa, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, as unidades que terão direito ao adiantamento bancário estabelecido pela Lei 10.513/88, bem como regulamenta o procedimento para a sua concessão e revoga a Portaria 25/SMSU/2019.
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