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REGULAMENTA A LEI N. 14.030, DE 21 DE JULHO DE 2005, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DOTADOS DE PORTA COM DETECTOR DE METAIS A MANTER UNIDADES DE GUARDA-VOLUMES A DISPOSICAO DE SEUS USUARIOS, E REVOGA O DECRETO N. 46.642, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005.
Não informado
MODELO DE CARIMBO A SER APLICADO NOS DOCUMENTOS DE PROJETOS.
BALANCO FINANCEIRO - OUTUBRO DE 2005 - ANEXO 13 DA L. 4320/64.
INSTITUI FLUXO PARA RECEBIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE INFORMACOES E MATERIAS VINCULADAS NA MIDIA /APRESENTADOS AO CMDCA/SP.
PRORROGA AFASTAMENTO EM VIGOR DOS SERVIDORES DO IPREM, JUNTO A OUTROS ORGAOS ATE 31/12/2006.
Transfere restos mortais depositados no ossário geral dos Cemitérios Santana, Parelheiros e Vila Formosa I e II para o ossário geral do Cemitério São Luiz.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova o "Plano Plurianual" (PPA) para 2006-2009 - Secretaria Municipal de Saúde.
Reorganiza as atividades do Governo Eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
CONFERE FE PUBLICA A FUNCIONARIOS DA SPTRANS QUE PRESTAM SERVICOS DE FISCALIZACAO E DISCIPLINA AO DTP.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 472/05
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