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Constitui Comissão para avaliação do estado dos veículos e carcaças apreendidos pela Subprefeitura Regional da Capela do Socorro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o encerramento do Grupo de Trabalho de Estudo sobre a Operacionalização da Política de Assistência Social nos Territórios da Cidade de São Paulo.
Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro de 2017 referente à Execução dos Recursos Federais do período de 01/01/2017 à 31/12/2017 e a reprogramação dos saldos para 2018.
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária 2019 para a Assistência Social no município de São Paulo.
Dispõe sobre a não aprovação da Proposta Orçamentária 2019 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.
Altera a composição da Comissão Multidisciplinar prevista no art. 10 da Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002, bem como revoga a Portaria nº 81/ SMG-G/2016.
Prorroga o prazo da delegação prevista no art. 1º da Portaria nº 702/2018-SMS/GAB para até 31 de dezembro de 2018.
REVOGADO(A)
Autoriza a constituição de Comissão Especial de Credenciamento no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
Atualização e Retificação do Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/SMS)
Cessa a designação de representante da sociedade civil no Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
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