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Constitui Comissão para avaliação do estado dos veículos e carcaças apreendidos pela Subprefeitura do Ipiranga e definição do respectivo valor para a venda em leilão.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui o Grupo de Planejamento – GP, no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo – SMTUR.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da "Declaração Especial - Operação Natal/2018" de adoção de medidas de segurança preventiva pelos estabelecimentos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 312.231.437,77, de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.
Dispõe sobre procedimentos de prestação de contas referentes a projeto cultural aprovado no âmbito do Fomento às Artes e da Pluralidade Cultural.
REVOGADO(A)
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar diretrizes estratégicas para a adequação da estrutura organizacional e dos processos de trabalho do Departamento de Transportes Públicos – DTP ao Projeto DTP Digital, assim como da legislação municipal pertinente às competências que exerce e às atribuições que desempenha.
Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – L 026, referente a área do Jardim Keralux, no Distrito Ermelino Matarazzo.
ALTERADO
Constitui Comissão Especial de Leilão dos Veículos e Carcaças apreendidos pela Prefeitura Regional da Capela do Socorro.
Institui as Escolas Municipais de Saúde Regionais e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 894.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
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