PORTARIA SEHAB nº 98/2018, 25 de setembro de 2018

6014.2018/0000396-2

Conselho Gestor de ZEIS da Área Jardim Keralux

O Secretário da Habitação usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 a 53, da Lei Municipal nº 16.050/14 – Plano Diretor Estratégico - que prevê a constituição de Conselhos Gestores compostos por representantes dos moradores e do Poder Público, para participar da formulação e implementação das intervenções a serem realizadas na área de ZEIS 1;

CONSIDERANDO os artigos 51 e 52 do Decreto Municipal nº 57.377/16, que estabelecem diretrizes para a constituição dos Conselhos Gestores de ZEIS;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 56.021/15, que regulamenta a Lei nº 15.946/13, e dispõe sobre a obrigatoriedade de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de mulheres na composição dos conselhos de controle social do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 146/16 – SEHAB, que estabelece as diretrizes para constituição dos Conselhos Gestores, bem como para a elaboração, aprovação e implementação dos Planos de Urbanização em áreas de ZEIS;

CONSIDERANDO as informações e os elementos contidos no Processo Administrativo SEI nº 6014.2018/0000396-2

RESOLVE:

I– Constituir Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – L 026, referente a área do Jardim Keralux, localizada nesta Capital, no Distrito Ermelino Matarazzo.

II– Designar para integrar o Conselho Gestor do Jardim Keralux, os seguintes representantes:

II. 1) Pelo PODER PÚBLICO

Pela Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB:

Titular e Presidente do Conselho: Antonio da Silva Balbino - RF: 843.444-1

Titular: Arlete Nunes da Silva - RF: 787-916-4(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 35/2021)

Suplente: Andreia Gomes Carneiro - RF: 654.272-7

Suplente: Giovana Rocha Cardoso – RF: 787.604-1(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 35/2021)

Titular: Gentil Balzan – RF: 581.820.6

Suplente: Alexandra Aguiar Pedro – RF: 754.716.1

Titular: Ricardo Miyahara – RF: 628.992.4

Titular: Maria de Lourdes Nogueira - RF: 807.022-9(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 51/2021)

Suplente: Valéria Maria Trettel Silva – RF: 826.671.9

Pela Subprefeitura Regional de Ermelino Matarazzo – SP:

Titular: Andrew Claudio Martins Gomes – RF: 782.489-1

Suplente: Leandro Coppola Ferreira – RF: 726.984-6

Pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente – SVMA:

Titular: Deodoro Antonio Oliveira Vaz – PR: 627.552-4

Suplente: Sergio Henrique Forini – RF: 770.387-2

Pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB:

Titular: Cassio Gomes Carvalheiro – RG: 13.667.084-2

Suplente: Sinésio Aparecido da Silva – RG: 21.731.824

Pela  AES – Eletropaulo - SP:

Titular: Kelly Cristiane dos Reis Santana – RG: 26.391.379-X

Suplente: João Paulo Augusto – RG: 33.478.183

Pelo Departamento de Águas e Esgoto do Estado - DAEE:

Titular: Wagner Bernardo – RG: 6.160.452-5

Suplente: Jose Aparecido Souza de Luca – RG: 12.575.571-5  

Pela Secretaria Municipal de Serviços e Obras - SMSO:

Titular: Eduardo de Carvalho Pereira – RF: 575.101.2

Suplente: Rosângela Veríssimo da Costa Sartorelli – RF: 539.208-0

Pela Sabesp:

Titular: Lilian de Almeida S. Rodrigues – RG: 25.750.147-2

Suplente: Dolores Garducci – RG: 8.588.452

II.2) Pela SOCIEDADE CIVIL, moradores:

NOME CPF

TITULAR Marilene Rodrigues 127.546.428-97

SUPLENTE Maria Hilde Rocha Chaves de Oliveira 051.686.388-64

TITULAR Allan Pereira da Silva 491.089.698-84

SUPLENTE Andre Jesus da Silva 436.579.398-57

TITULAR José de Ananias Lima Souza 285.645.778-95

SUPLENTE Marcia Regina Nunes Teixeira de Sousa 305.973.058-03

TITULAR Adriana Barros Poveda 285.546.758-60

SUPLENTE Edilson Lino Bastos 021.492.448-37

TITULAR Francisco de Assis Pereira 180.101.303-97

SUPLENTE Djalma Souza Crua 671.509.428-49

TITULAR Ricardo Araújo Silva 407.276.884-72

SUPLENTE Rita Rosangela Araujo Silva 077.436.628-10

TITULAR Eliane Filomena P. Bruni 055.982.058-58

SUPLENTE Hélia Maria Nunes Lima 376.693.785-20

TITULAR Terezinha Maria dos Santos Oliveira 166.911.848-74

SUPLENTE João Armando de Oliveira 431.398.259-00

TITULAR Edna LucIa Pereira dos Santos Dias 595.118.265-49

SUPLENtE Drielle Lucia Bastos da Silva 839.176.675-68

Pela SOCIEDADE CIVIL, associações e/ou entidades:

NOME DA ENTIDADE CNPJ

TITULAR INSTITUTO MÃOS QUE SE UNEM Ediomar Nascimento de Oliveira (Ediomar do Leite) 02.202.784/0001-66

SUPLENTE Fernando Vieira  

III – O Conselho Gestor ora constituído deverá elaborar e aprovar regimento interno, de acordo com a legislação vigente.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.