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Institui a Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo de Serviços e Compras no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, nos termos da Lei 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 62.100/2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa representantes para acompanhar o processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal.
Nomeia membro para integrar o Conselho Deliberativo da São Paulo Investimentos e Negócios – SPIN.
Altera a Portaria PREF. nº 325, de 3 de junho de 2019.
Designação da Comissão Disciplinar e de Ética dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo, em cumprimento a Lei nº 17.827 de 07 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 62.248, de 28 de março de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 566.611,84 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Prorroga o prazo de utilização e prestação de contas dos recursos de que tratam a Portaria SMADS nº 39/SMADS/2024.
Suspende o Programa Ruas Abertas no âmbito de toda a Subprefeitura Sé, no dia 07 de setembro de 2024, em virtude da realização da manifestação pacífica em favor da democracia.
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