PORTARIA Nº 061/SMADS/2024

Prorroga o prazo de utilização e prestação de contas dos recursos de que tratam a Portaria SMADS nº 39/SMADS/2024.

MARCELINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO a Portaria SMADS nº 39/SMADS/2024;

RESOLVE

Art. 1º Prorrogar o prazo de utilização dos recursos financeiros das parcerias de que trata o artigo 7 da Portaria SMADS nº 39/SMADS/2024 até o prazo máximo de 30 de setembro de 2024 ou o encerramento da parceria, o que ocorrer primeiro.

Art. 2º Prorrogar o prazo de prestação de contas dos recursos financeiros das parcerias de que trata o artigo 8 da Portaria SMADS nº 39/SMADS/2024 até o prazo máximo de 31 de outubro de 2024.

Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.