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INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 3 de 31 de Agosto de 2018

Regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo, de acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016.

Constitui Grupo de Trabalho para estudos, implementação e operacionalização da Emenda nº 41/2021 à Lei Orgânica do Município de São Paulo e dos Decretos Municipais nº 61.150/2022 e nº 61.151/2022 que a regulamentam.
Institui formulário próprio para requerimento de aposentadoria dos servidores públicos municipais submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social, previsto na Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005 e alterações posteriores.
Estabelece procedimentos acerca da concessão manutenção e revisão do benefício de pensão por morte aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS e dá outras providências.
Estabelece procedimentos acerca da concessão manutenção e revisão do benefício de pensão por morte aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS e dá outras providências.
Institui formulário próprio para requerimento de aposentadoria dos servidores públicos municipais submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social, previsto na Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005 e alterações posteriores.
Altera disposições das Leis nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, e suas alterações, e nº 14.381, de 7 de maio de 2007, e dá outras providências.
Altera as Leis nº 16.936, de 11 de junho de 2018, nº 14.381, de 7 de maio de 2007, nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, e nº 13.638, de 4 de setembro de 2003.
Divulga relação dos Centros de Educação Infantil que passarão a atender em horário estendido.
Divulga relação dos Centros de Educação Infantil que passarão a atender em horário estendido.
Dispõe sobre diretrizes, procedimentos e períodos para a realização de matrículas – 2024 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos – EJA da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes, procedimentos e períodos para a realização de matrículas – 2024 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, na Educação de Jovens e Adultos – EJA da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Autoriza o aditamento das parcerias firmadas entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Organizações da Sociedade Civil para a prestação dos serviços tipificados como Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua, no que toca ao item do Plano de Trabalho relacionado ao fornecimento de alimentação aos usuários, mediante repasse adicional, nos termos do art. 57 Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do § 2º do art. 60 do Decreto Municipal 57.575/2016, em razão da declaração de situação de emergência na cidade de São Paulo, para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus pelo Decreto no. 59.283/2020.
Constitui Grupo de Trabalho para aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização, controle, monitoramento e avaliação das parcerias celebradas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Autoriza o repasse de recurso financeiro adicional para o fornecimento de alimentação no serviço que especifica e dá outras providências.
Altera o órgão responsável pela supervisão dos serviços socioassistenciais dispostos em Anexo Único e redesigna seus respectivos gestores de parceria.
Atualiza os valores para composição dos custos das parcerias firmadas entre a SMADS e as Organizações da Sociedade Civil, autoriza o pagamento dos valores retroativos a partir de janeiro de 2021 e dá outras providências
Autoriza aditamento dos serviços parceirizados durante o período de vigência do “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas – 2019” e instrui sobre suas prestações de contas
Autoriza, nos termos que especifica, os serviços socioassistenciais das tipologias previstas na Portaria nº 40/SMADS/2020 à contratação de trabalhadores em substituição àqueles afastados em razão de licença médica por COVID-19 ou de constituírem grupo de risco conforme definição de autoridades de saúde ou sanitárias.
Revoga a Portaria nº 08/SMADS/GAB/2018, que tratou da Supervisão Técnica dos Serviços Especializados de Abordagem social às pessoas em Situação de Rua da modalidade 2.
Autoriza o repasse de recurso financeiro adicional para o atendimento de despesas relativas à execução dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e dá outras providências
Autoriza o repasse de recurso financeiro adicional para o atendimento de despesas relativas à execução dos serviços socioassistenciais que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre os recursos financeiros repassados aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que optarem pela concessão de férias coletivas entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes de prestação de serviço, atendimento e gestão para o acolhimento da população em situação de rua em estabelecimentos hoteleiros na cidade de São Paulo.
Autoriza o aditamento dos serviços Parcerias firmadas entre SMADS e Organizações da Sociedade Civil para a prestação dos serviços tipificados como Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua, no que toca ao item do Plano de Trabalho relacionado ao fornecimento de alimentação aos usuários, mediante repasse adicional, nos termos do art. 57 Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do § 2º do art. 60 do Decreto Municipal 57.575/2016, em razão da declaração de situação de emergência na cidade de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus pelo Decreto no. 59.283/2020.
Prorroga o prazo de utilização dos recursos de que tratam a Instrução Normativa n° 03/2018 e as Portarias SMADS nº 22/2020, 30/2020, 29/2021, 22/2022 e 48/2022.
Atualiza os valores para composição dos custos das parcerias firmadas entre a SMADS e as Organizações da Sociedade Civil, autoriza o pagamento dos valores retroativos a partir de julho de 2021 e dá outras providências.
Autoriza, em caráter excepcional, o remanejamento e a utilização dos valores previstos no artigo 69 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, para as despesas específicas de “Alimentação” e “Materiais para o Trabalho Socioeducativo e Pedagógico”, para os serviços da Proteção Social Básica em período de Férias Coletivas entre Dezembro de 2023 e Janeiro de 2024 e autoriza, excepcionalmente, as Supervisões de Assistência Social (SAS) à emissão de Planilhas de Liquidação integral para os serviços com concessão de férias coletivas, conforme disposto pelo artigo 68 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018.
Dispõe sobre a criação e composição do Grupo de Trabalho - GT para a preparação de seminário e audiência pública em decorrência da revisão da IN nº03/SMADS/2018.
Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Trabalho - GT para a preparação de seminário e audiência pública em decorrência da revisão da IN nº03/SMADS/2018.
Dispõe sobre a recomposição e prorrogação de prazo do Grupo de Trabalho - GT para revisão e monitoramento da IN nº 03/SMADS/2018.
Dispõe sobre a recomposição e prorrogação de prazo do Grupo de Trabalho - GT para revisão e monitoramento da IN nº 03/SMADS/2018.
Dispõe sobre a recomposição e prorrogação de prazo do Grupo de Trabalho - GT para revisão e monitoramento da IN nº 03/SMADS/2018.
Dispõe sobre a recomposição e prorrogação de prazo do Grupo de Trabalho - GT para revisão e monitoramento da IN nº 03/SMADS/2018.
Dispõe sobre a recomposição e prorrogação do Grupo de Trabalho - GT para revisão e monitoramento da IN nº 03/SMADS/2018 na 12ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.
Dispõe sobre a prorrogação do Grupo de Trabalho - GT para revisão e monitoramento da IN nº 03/SMADS/2018 na 12ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.
Dispõe sobre a prorrogação do Grupo de Trabalho - GT para revisão e monitoramento da IN nº 03/SMADS/2018 na 12ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.
Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Trabalho - GT para revisão e monitoramento da IN nº 03/SMADS/2018 na 12ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.
Uniformiza os procedimentos das parcerias celebradas mediante Termos de Colaboração firmados entre a PMSP/SMADS e as Organizações da Sociedade Civil, anteriores à publicação da IN 02/SMADS/2024.
Autoriza aditamento de prorrogação de vigência das parcerias celebradas pela SMADS que especifica.
Autoriza aditamento de prorrogação de vigência das parcerias celebradas pela SMADS que especifica.
Autoriza aditamento de prorrogação de vigência das parcerias celebradas pela SMADS que especifica.
Dispõe sobre a prorrogação e alteração do nome do Grupo de Trabalho - GT para revisão e monitoramento da IN nº 02/SMADS/2024 na 12ª gestão do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.
Autoriza o aditamento de prorrogação de vigência das parcerias celebradas pela SMADS.
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.
DESCENTRALIZA ATRIBUICOES DO NUCLEO DE REGULACAO DE PARCERIAS/READEQUA COGEAS. PROCEDIMENTOS ALIMENTACAO BANCO DE DADOS DA CERTIFICACAOA DAS ORGANIZACOES.
AS SUPERVISOES REGIONAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, DEVERAO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS DETALHADOS, SOBRE A POLITICA PUBLICA DE ATENCOES DA ASSISTENCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, ATRAVES DE CONVENIOS.
Atualiza os valores para composição dos custos das parcerias firmadas entre a SMADS e as Organizações da Sociedade Civil
Regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por termo de colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as organizações da sociedade civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo, de acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.