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Altera a Portaria SGM nº 55, de 21 de fevereiro de 2025, que constitui o Grupo de Trabalho para o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais - PLPD, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal, conforme especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação/Pregoeiros e da Equipe de Apoio na Comissão Permanente de Contratações.
Abre Crédito Adicional de R$ 50.875,00 (Cinquenta Mil e Oitocentos e Setenta e Cinco Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a expedição autodeclaratória de Alvarás de Autorização que especifica e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos para o recebimento de doações, a celebração de Acordos de Cooperação para voluntariado e outras formas de colaboração não financeiras com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e seus equipamentos de acolhimento, no âmbito da Lei nº 13.019/2014 e demais legislações pertinentes.
Abre Crédito Adicional de R$ 455.571,26 (Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos e Setenta e Um Reais e Vinte e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 995.086,89 (Novecentos e Noventa e Cinco Mil e Oitenta e Seis Reais e Oitenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 8.288,26 (Oito Mil e Duzentos e Oitenta e Oito Reais e Vinte e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 674/2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 118.670,80 (Cento e Dezoito Mil e Seiscentos e Setenta Reais e Oitenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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