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Altera a data limite para emissão da Nota de Liquidação pela Diretoria Regional de Educação – DRE, estabelecida no anexo VII da Portaria SME nº 4.445/2024, relativa ao 3º repasse de 2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Suspende o Programa Ruas Abertas, no âmbito do Bairro da Liberdade e da Avenida Paulista, nos dias 03/11/2024 e 10/11/2024, em decorrência da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), com o objetivo de favorecer o deslocamento da população e o acesso aos locais de prova.
Designa nova Comissão de Monitoramento e Avaliação incumbida de monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento nos termos das Leis 13.019/2014; 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 57.575/2016, cujos cargos e nomeações seguem conforme especifica.
Implementa e regulamenta a experiência-piloto do Regime Especial de Produtividade para Auditores-Fiscais Tributários Municipais, nos termos do § 12 do artigo 26-A da Portaria SF nº 328, de 1º de outubro de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 85.878,25 (Oitenta e Cinco Mil e Oitocentos e Setenta e Oito Reais e Vinte e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 263.333,00 (Duzentos e Sessenta e Três Mil e Trezentos e Trinta e Três Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre o expediente da rede de equipamentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, em decorrência do ponto facultativo municipal “Dia do Servidor Público”, celebrado anualmente no dia 28 de outubro, e o funcionamento dos equipamentos públicos municipais da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Autoriza aditamento de prorrogação de vigência das parcerias celebradas pela SMADS que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.800.000,00 (um milhão oitocentos mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
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