PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 207 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 85.878,25 (Oitenta e Cinco Mil e Oitocentos e Setenta e Oito Reais e Vinte e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Secretária da(o) Secretaria Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.878,25(Oitenta e Cinco Mil e Oitocentos e Setenta e Oito Reais e Vinte e Cinco Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO    NOME    VALOR    
25.10.13.392.3001.6385    Prêmio Zé Renato    
    33903100.00.1.500.9001.1    Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras    85.878,25
        85.878,25
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO    NOME    VALOR    
25.10.13.392.3001.6384    Apoio à Cultura Negra    
    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    85.878,25
        85.878,25
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA