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Altera o item 1, inciso III, da Portaria 123-PREF, de 15 de maio de 2017, designando representante titular e suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalhol para integrar o Conselho Municipal de Politica Urbana – CMPU.
REVOGADO(A)
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 1º de Junho de 2020 que Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito - DOC pelas administradoras de cartões de crédito ou débito.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Alterar a Portaria SMT.GAB nº 050, de 05 de abril de 2019 que Disciplina as normas sobre Bilhete Único, de acordo com o Decreto Municipal nº 58.639/2019.
Definir os fluxos de procedimentos para recebimento, processamento, análise e tratamento das demandas oriundas dos Relatórios de Análise de Risco de Acidentes de Trânsito emitidos pelas Concessionárias do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiro.
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º e renumera artigos do Ato 1.497, de 18 de dezembro de 2020.
Dá publicidade à Nota Técnica relativa a gestão administrativa, características e gerenciamento de decisões sobre o FUMCAD.
Altera a composição da Comissão constituída com o objetivo de promover a gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública FUNDIP.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para as Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF” e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros extraordinários para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF”, e dá outras providências.
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