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LEI Nº 14.659 de 26 de Dezembro de 2007

Cria a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, bem como dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão.

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO/CEUSO Nº 101 de 27 de Dezembro de 2007

INSTALACAO DE TIRANTES PROVISORIOS EM OBRAS DE ESCAVACAO PARA CONTENCAO DE TERRENO - NORMAS DE ORIENTACAO TECNICA-NTO NAO INTEGRAM L 11228/92 (COE).
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 49.091 de 21 de Dezembro de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.300.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 49.090 de 21 de Dezembro de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 299.505,36, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 49.089 de 21 de Dezembro de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 46.652.452,67, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 49.088 de 21 de Dezembro de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 21.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 49.087 de 21 de Dezembro de 2007

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DO IPIRANGA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE NUCLEO HABITACIONAL DESTINADO A POPULACAO DE BAIXA RENDA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 33/08(SNJ/DESAP)-DETERMINA DESAPROPRIACAO JUDICIAL-DISTRITO DO IPIRANGA P/IMPLANTACAO NUCLEO HABITACIONAL/BAIXA RENDA/UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO

LEI Nº 14.656 de 21 de Dezembro de 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO INTERNO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E A OFERECER GARANTIA, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA. (PL 490/07)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 490/07

LEI Nº 14.655 de 21 de Dezembro de 2007

ALTERA OS ARTS. 1, 2 E 3 DA LEI N 8918, DE 29 DE MAIO DE 1979, QUE DISPO SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALAO. (PL 431/07)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 431/07

RESOLUÇÃO CAMARA MUNICIPAL Nº 8 de 22 de Dezembro de 2007

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E INCENTIVO A MORADIA POPULAR NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PR 23/07)
  • Situação

    Não informado