DECRETO Nº 49.089, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.652.452,67, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com a Construção dos CEU's,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 46.652.452,67 (quarenta e seis milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas

44905100.00 Obras e Instalações 46.652.452,67

46.652.452,67

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

15.12.12.306.0352.6552 Administração dos Programas Municipais de Alimentação

33903000.00 Material de Consumo 972.943,06

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 45.679.509,61

46.652.452,67

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic