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Padroniza os procedimentos para liquidação e pagamento de despesas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
Nomeia membros para a Comissão Especial do Projeto Estudantes em Ação.
Dispõe sobre a criação da Virada Nordestina, a ser realizada no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Fica alterada a denominação da Unidade de Pronto Atendimento Tatuapé, localizada na Avenida Celso Garcia, 4974, Tatuapé, São Paulo – SP, CEP 03064-000, para Unidade de Pronto Atendimento Tatuapé – Waldemar Rossi, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês das Festividades em Homenagem à Nossa Senhora do Carmo, da Basílica Nossa Senhora do Carmo, a ser celebrado anualmente no mês de julho.
Abre Crédito Adicional de R$ 10.360,00 (dez mil trezentos e sessenta reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.465,10 (Um Mil e Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais e Dez Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Nomeia os membros para a Comissão de Análise de Mérito Cultural destinada à elaboração de pareceres para subsidiar despachos de PREF/CASACIVIL/AT em processos de concessão de “Declaração de Utilidade Pública Municipal” e de SEGES/CGPATRI em processos de “Permissão” e “Concessão” de uso de áreas públicas municipais.
Constitui a Comissão de Contratação do 34º PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES DO CENTRO CULTURAL SÃO PAULO - CCSP - EDIÇÃO 2024, da Secretaria Municipal de Cultura.
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