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Altera a Composição do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria 74/SMSU-G/2014 de 21 de julho de 2014, que tem por finalidade a revisão do Regulamento Disciplinar estatuído pela Lei nº 13.530, de 15 de março de 2003.
REVOGADO(A)
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão do Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Metropolitana estabelecido pela Portaria nº 74/SMSU-G de 22 de julho de 2014.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera composição da comissão constituída pela Portaria 84/SMSU-G de 26 de agosto de 2014, que trata da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos CSA.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 845.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Estende a denominação do logradouro que especifica e fixa seus pontos de referência.
Altera o Decreto nº 54.802, de 30 de janeiro de 2014, que integra ao Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de São Paulo, na modalidade de Serviço Complementar, o Serviço Atende.
Autoriza a Diretora do Depto. de Desapropriações DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação de imóveis para implantação de habitação de interesse social.
Designa chefe de gabinete de SNJ para receber solicitações de movimentação de Procuradores.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
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