DECRETO Nº 55.552, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

Estende a denominação do logradouro que especifica e fixa seus pontos de referência.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2013–0.107.066–8,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua Coronel Manuel Feliciano de Souza, CODLOG 12.806-6, atribuída pelo Decreto nº 15.605, de 27 de dezembro de 1978, ao trecho que constitui seu prolongamento natural, conhecido pelo mesmo nome (setor 112 – quadra 829), objeto da planta P-26.7850-C3 do arquivo do Departamento de Desapropriações, decorrente do melhoramento viário aprovado pela Lei nº 10.499, de 2 de maio de 1988, situado no Distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura de São Miguel, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Avenida São Miguel (setor 112 – quadras 382 e 383);

Término: Avenida Jacu Pêssego/Nova Trabalhadores (setor 112 – quadra 829).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de setembro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de setembro de 2014.