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Revoga o Decreto nº 8.764, de 30 de abril de 1970, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL RELIGIOSA BRASILEIRA ISRAELITA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 128.326,00 (Cento e Vinte e Oito Mil e Trezentos e Vinte e Seis Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Institui Núcleo de Treinamentos vinculado a DGP – Divisão de Gestão de Pessoas, subordinada ao Departamento de Administração e Finanças (DAF) e define seus responsáveis.
Dispõe sobre criação da Comissão Especial de “Alteração da Resolução nº207/CADES/2020 que trata sobre o Licenciamento no município de São Paulo”.
Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para formulação do Manual Técnico do Acordo de Cooperação Técnica SGM N° 001/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.328,98 (Quatro Mil e Trezentos e Vinte e Oito Reais e Noventa e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 393.400,00 (Trezentos e Noventa e Três Mil e Quatrocentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.496.951,62 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.088.351,84 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Celina Guimarães Viana, vinculado à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação.
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