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DECRETO Nº 31.483 de 28 de Abril de 1992

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 29.851, de 21 de junho de 1991.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 29.814 de 11 de Junho de 1991

DECLARA IMUNE AO CORTE A ARVORE LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA AVENIDA ISRAEL FONSECA COM A AVENIDA SAPOPEMBA - VILA PRUDENTE.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 54.900 de 6 de Março de 2014

Retifica o artigo 1º do Decreto nº 41.915, de 16 de abril de 2002.

DECRETO Nº 22.363 de 25 de Junho de 1986

APROVA CONSOLIDACAO DA LEGISLACAO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 44.015 de 21 de Outubro de 2003

Regulamenta a Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do Município de São Paulo.
  • Situação

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE

DECRETO Nº 41.915 de 16 de Abril de 2002

Declara imune ao corte árvore localizada na Rua Guaianases, nº 881.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 41.257 de 18 de Outubro de 2001

Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.732, de 14 de março de 1995, que aprova a Operação Urbana Faria Lima.

DECRETO Nº 35.793 de 29 de Dezembro de 1995

Aprova a Tabela de conversão do valor monetário de multas, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 51.126 de 17 de Dezembro de 2009

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 46.181 de 8 de Agosto de 2005

Regulamenta a Lei nº 13.747, de 15 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a participação de entidades públicas e privadas na recuperação, conservação, controle, manutenção e preservação dos lagos em parques municipais.