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Institui o Mês da Saúde Preventiva da Obesidade Infantil, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.332.903,34, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
APROVADO
Dispõe sobre o Sistema de Estágios no âmbito da Fundação Paulistana.
Institui o Sistema de Estágios no âmbito da Fundação Paulistana
Institui o Sistema de Estágios no âmbito da Fundação Paulistana.
REVOGADO(A)
Aprova o Projeto de Núcleo de Atendimento Integral para Criança e Adolescente em Situação de Rua no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.
ALTERADO
Institui o novo Sistema de Estágios do Instituto de Previdência do Município de São Paulo.
Aprova o Regulamento do Sistema de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo.
Altera os Anexos 1 e 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.
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