DECRETO Nº 55.664, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.601.400,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.601.400,00 (quatro milhões e seiscentos e um mil e quatrocentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.24.12.306.3010.6553 Alimentação Escolar

33504100.02 Contribuições 751.400,00

93.10.08.243.3013.6168 Ações de Orientação ao mundo do Trabalho para Adolescentes e Jovens

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.370.000,00

93.10.08.243.3013.6206 Operação e manutenção dos Espaços de convivência e fortalecimento de vínculos - crianças, adolescentes, jovens e idosos

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 480.000,00

93.10.08.243.3013.6221 Proteção especial a crianças, adolescentes e jovens em risco social

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00

4.601.400,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.24.12.306.3010.6553 Alimentação Escolar

33903000.02 Material de Consumo 751.400,00

93.10.08.128.3023.6212 Educação permanente dos trabalhadores do SUAS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.200.000,00

93.10.08.242.3006.6152 Proteção especial à pessoa com deficiência

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

93.10.08.243.3013.6168 Ações de Orientação ao mundo do Trabalho para Adolescentes e Jovens

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

93.10.08.244.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.000,00

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.850.000,00

4.601.400,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de novembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

LUCIANA DE TOLEDO TEMER LULIA, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de novembro de 2014.