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Altera os artigos 1º e 2º do Decreto nº 59.891, de 6 de novembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre os procedimentos e instâncias para elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA da Secretaria Municipal de Educação para o exercício de 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 117.724.197,87 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 89.583.899,95 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 168.419.866,39 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Estabelece procedimentos a serem adotados pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 567.607.119,57 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre a Política Pública de Saúde Integral da População LGBTIA+ do Município de São Paulo no âmbito da rede de atenção à saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização, atribuições e funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre o Centro Dia para Pessoa com Deficiência.
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