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Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao COVID-19, e sobre o cumprimento do Decreto 59.238, de 16 de março de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Licenciamento-SEL
REVOGADO(A)
Revoga a Portaria nº 008/SUB-IP/GAB/2020, para permitir a retomada das atividades das feiras de artes, artesanato e antiguidades da Rua dos Patriotas e da Praça das Amoras.
Dispõe sobre o regime de teletrabalho previsto no artigo 7º, do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020 e pelo artigo 9º, da Portaria nº 023/2020/SEL.G, no âmbito da Secretaria Municipal de Licenciamento-SEL, objetivando o enfrentamento da pandemia do COVID-19.
Altera o artigo 6° da Portaria 21/SMSUB/2020, que estabeleceu medidas provisórias no âmbito da SMSUB – Secretaria Municipal das Subprefeituras para o enfrentamento da situação de emergência.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Torna sem efeito a Portaria nº 007/2020 /SUB-ST/GAB, que suspendeu os atendimentos presenciais realizados por todas as áreas, Gabinete, Departamentos, Supervisões, Coordenadorias e Assessorias da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Consolida os protocolos sanitários aprovados pelas Portarias PREF nº 605/2020, 625/2020, 629/2020, 683/2020 e 696/2020.
ALTERADO
Altera a determinação de suspensão parcial de consultas, exames, procedimentos e cirurgias de rotina regulamentada pela Portaria SMS.G nº 154/2020 e estabelece o retorno aos atendimentos agendados dos equipamentos de especialidades Hospitais-Dia (HD), Ambulatório de Especialidades (AE) e AMA - E em conformidade com as normas de biossegurança1 e distanciamento social.
Dispõe sobre o fechamento das Unidades do Descomplica SP ao público externo e altera a Portaria SMIT nº 22, de 19 de março de 2020.
Autoriza a cessão de uso, precária e gratuita, de espaços e logradouros públicos para a realização, por laboratórios públicos e privados, de exames para Covid-19 por meio de “drive-thru”.
Suspende, por tempo indeterminado, o atendimento ao público de forma presencial na Subprefeitura M’Boi Mirim.
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