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Suspende o Programa Ruas Abertas, no âmbito do Bairro da Liberdade e da Avenida Paulista, no dia 17/11/2024, em decorrência da realização da prova da Fundação Universitária para o Vestibular (FUVEST) ocorrerá no dia 17/11/2024, com o objetivo de favorecer o deslocamento da população e o acesso aos locais de prova.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece regime de compensação de jornada de trabalho os agentes públicos em exercício lotados na Secretaria Municipal de Relações Internacionais, órgão da Administração Direta, de forma a cumprirem sua jornada normal de trabalho, nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 336.450,00 (Trezentos e Trinta e Seis Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 128.688,00 (Cento e Vinte e Oito Mil e Seiscentos e Oitenta e Oito Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.188.000,00 (Um Milhão e Cento e Oitenta e Oito Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Delega ao Subsecretário da Receita Municipal competência para assinatura e certificação digital em nome da Secretaria Municipal da Fazenda nos casos que especifica.
Fixa o itinerário dentro do Município de São Paulo, para a linha metropolitana conforme especifica.
Dispõe sobre o ressarcimento de atividades realizadas no âmbito do Programa de Aperfeiçoamento de Capacidades e Infraestrutura, da Secretaria Municipal da Fazenda.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, necessários à ampliação do Parque Municipal Jaceguava, nos termos do Decreto de Utilidade Pública nº 63.186, de 21 de fevereiro de 2024.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Pirituba, necessários à implantação da Ponte de Ligação Pirituba - Lapa, nos termos do Decreto de Utilidade Pública nº 59.085, de 18 de novembro de 2019.
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