PORTARIA SMRI Nº 59, de 14 de Novembro de 2024

Estabelece regime de compensação de jornada de trabalho os agentes públicos em exercício lotados na Secretaria Municipal de Relações Internacionais, órgão da Administração Direta, de forma a cumprirem sua jornada normal de trabalho, nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2024.

O Secretário Municipal de Relações Internacionais em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação,

Considerando a realização da IV Expo Internacional Dia da Consciência Negra, no período de 22 a 24 de novembro do presente exercício;

Considerando o estabelecido no Decreto Municipal nº 28.180, de 18 de outubro de 1989;

RESOLVE:

I - Os agentes públicos em exercício lotados na Secretaria Municipal de Relações Internacionais, órgão da Administração Direta, desde que convocados, cumprirão jornada normal de trabalho, nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2024, no local de realização das atividades do evento internacional ‘IV Expo Internacional Dia da Consciência Negra’ promovido por esta pasta.

II – Aos servidores referidos no item anterior, devidamente convocados, será assegurada a compensação das horas trabalhadas, referente aos dias 23 e 24 de novembro de 2024, mediante concessão de folga suplementar, a ser usufruída até dia 31/05/2025, devidamente autorizada pela chefia imediata, atendendo sempre à conveniência da administração pública.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

FLÁVIO DIAS PATRÍCIO, Secretário Municipal de Relações Internacionais em exercício