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Altera a Portaria SMT.SETRAM nº 005, de 08 de março de 2023, que disciplina o porte do Alvará de Estacionamento e do Registro de Condutor de táxi, em meio eletrônico, carregados no aplicativo SPTaxi, no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Indica servidores que poderão ser designados como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação nas licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
Abre Crédito Adicional de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Constitui, no âmbito da Subprefeitura Perus/Anhanguera, o Grupo de Planejamento - GP objetivando a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais e dá outras providências.
Estabelece cooperação entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT e a Subprefeitura de Santo Amaro, para implantar e operar uma unidade do Programa Descomplica SP.
Dispõe sobre a nova diretriz de atuação dos Fiscais de Posturas Municipais da Subprefeitura da Penha.
Abre Crédito Adicional de R$ 126.306,30 (Cento e Vinte e Seis Mil e Trezentos e Seis Reais e Trinta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 207,60 (Duzentos e Sete Reais e Sessenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Institui a composição dos representantes de sociedade civil e do Poder Público do Conselho Municipal de Políticas LGBTI+ para o biênio 2023/2025.
Torna sem efeito a Portaria 95/SUB-MB/2024 publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23 de setembro de 2024.
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