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Parques e Praças

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DECRETO Nº 34.782 de 22 de Dezembro de 1994

Dispõe sobre permissão de uso, a titulo precário e oneroso, mediante prévio procedimento licitatório, de áreas, instalações ou equipamentos localizados em parques municipais, para a implantação e/ou exploração de serviços de alimentação, recreação e cultura, destinados ao apoio a usuários e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 11.509 de 13 de Abril de 1994

Determina o uso de pisos drenantes em passeios públicos, estacionamentos descobertos, ruas de pouco movimento de veículos e vias de circulação de pedestres em áreas de lazer, praças e parques, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 11.005 de 18 de Junho de 1991

Dispõe sobre local para guarda de bicicletas e triciclos, nos parques municipais.

LEI Nº 10.908 de 18 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre a demarcação de espaços para ciclofaixas em praças públicas do Município de São Paulo, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS/DEPAVE Nº 2 de 19 de Janeiro de 1990

Adota as Normas e Especificações para Aquisição e Recebimento de Mudas de Árvores Ornamentais, Frutíferas, Palmeiras e Arbustos Ornamentais.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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APROVA PROPOSTA PARCIAL DE ALTERACAO DE MINUTA DE DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI 11005/91-LOCAL P/GUARDA DE BICICLETAS/TRICICLOS NOS PARQUES MUNICIPAIS, ELABORADO P/ASSSESSORIA TECNICA DA CPPU.
INSTITUI "PROJETO CICLISTA"; ATRIBUI A SVMA A COORDENACAO DO PROJETO; E DETERMINA ATE 30/12 A CONSTITUICAO DE GT P/ APRESENTAR PROPOSTA AS L 10907/90 E L 10908/90 QUE DISPOEM S/ DEMARCACAO DE ESPACO P/ CICLO FAIXAS EM PRACAS PUBLICAS DO MUNICIPIO E DA L 11005/91 QUE DISPOE S/GUARDA DE BICICLETAS.