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Autoriza a cessão de uso, precária e gratuita, de espaços e logradouros públicos para a realização, por laboratórios públicos e privados, de exames para Covid-19 por meio de “drive-thru”.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
AUTORIZA o encerramento de contratos e parcerias em fase final de execução e a repactuação de plano de trabalho e orçamento em caráter excepcional relacionados a execução de projetos no âmbito da Coordenação de Fomento e Formação Cultural da Secretaria Municipal de Cultura.
ALTERADO
Dispõe sobre a criação da Comissão Interna para o desenvolvimento dos protocolos sanitários para a saúde e segurança para a retomada das atividades no âmbito da SVMA.
Determina procedimento para conceder a cessão de uso, de espaços e logradouros, para a realização, por laboratórios públicos e privados, de exames para Covid-19 por meio de sistema “drive-thru”.
Autoriza a volta do horário regular de funcionamento dos parques municipais, observados os protocolos sanitários constante do Anexo Único.
Autoriza o funcionamento dos parques municipais já reabertos no horário normal, de segunda a sexta-feira.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos que especifica.
Altera a determinação de suspensão parcial de consultas, exames, procedimentos e cirurgias de rotina regulamentada pela Portaria SMS.G nº 154/2020 e estabelece o retorno aos atendimentos agendados dos equipamentos de especialidades Hospitais-Dia (HD), Ambulatório de Especialidades (AE) e AMA - E em conformidade com as normas de biossegurança1 e distanciamento social.
Institui regras para implantação de Centro de Educação Infantil enquanto durar o período de emergência.
Dispõe sobre o regime de teletrabalho a guardas civis metropolitanos conforme especifica.
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