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Dispõe sobre a criação da Comissão Interna para o desenvolvimento dos protocolos sanitários para a saúde e segurança para a retomada das atividades no âmbito da SVMA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a suspensão do recebimento e da autuação de novos processos físicos de aposentadoria ou pensão da PMSP (PA) e a retomada do recebimento de processos físicos de aposentadoria ou pensão da PMSP já autuados no âmbito do TCMSP, assim como dos demais prazos processuais.
Suspende as Reuniões da Comissão Executiva e do Conselho Pleno do Conselho Municipal de Habitação 7ª GESTÃO 2018/2020 por prazo indeterminado.
Prorroga a suspensão das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.
Autoriza o funcionamento dos parques municipais já reabertos no horário normal, de segunda a sexta-feira.
REVOGADO(A)
Cria a Comissão de Acompanhamento e Execução do Inciso II da Lei Federal nº 14.017 (Lei Aldir Blanc), que será composta por 10 (dez) servidores e 10 (dez) representantes da sociedade civil, escolhidos e indicados pelo Secretário Municipal de Cultura.
ALTERADO
Dispõe sobre o regime de trabalho remoto, na forma do Decreto n. 59.283/2020 e Portaria n. 24/SG/2020, e dá outras providências.
Prorroga a suspensão das atividades presenciais do CMDCA por mais 30 dias, devido a decorrência da urgência e das condições de preservação da saúde pública.
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao COVID-19, e sobre o cumprimento do Decreto 59.238, de 16 de março de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Licenciamento-SEL
Complementa as normas da Portaria nº 16/2020/SMDU.G sobre o regime de teletrabalho em cumprimento ao Decreto nº 59.283/2020 e conforme a Portaria nº 24/SG/2020.
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