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Confere nova redação ao artigo 20 do Decreto nº 51.277, de 4 fevereiro de 2010.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a alteração das formas de provimento dos cargos em comissão que especifica, lotados na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA A P 12/10 (SMSP/SP/AD)-CONSTITUI COMISSAO PARA DESTINO DE SUCATAS APREENDIDAS E QUE ESTAO NO PATIO DA SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR.
ALTERADO
CONSTITUI EQUIPE DE VISTORIA DE AREAS DE RISCO PARA IDENTIFICAR,MAPEAR,VISTORIAR E PROCEDER NOTIFICACOES E INTERDICOES.
Não informado
ESTABELECE PONTO PRIVATIVO N 3007 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM.
EXTINGUE PONTO PRIVATIVO N 822 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM.
DETERMINA A DIRETORA DO DESAP QUE PROMOVA A DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS- DISTRITO DO JARDIM SAO LUIS/IMPLANTACAO DE EMEF.
RECONDUZ/DESIGNA/NOMEIA MEMBROS INDICADOS PARA 4.,6.,10.,16.,17.,E 20.,JARI.
CABERA SEMDET FIRMAR CONTRATO OU CONVENIO COM INSTITUICAO FINANCEIRA E A SPURBANISMO PRESTAR SERVICOS DE ESCRITURACAO E FISCALIZACAO DOS CEPACS.REVOGAP 92/10 (PREF).
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL,PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO JARDIM ANGELA, SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM,NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
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