PORTARIA 127/10 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003, 45.926, de 24 de maio de 2005 e 50.582, de 24 de abril de 2009;

CONSIDERANDO a Portaria nº 6/2005 – DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo e a Portaria nº 132/2009 – DSV.GAB., que instituiu a 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - especializada no julgamento de recursos contra multas de trânsito decorrentes da circulação nas zonas de restrição ao tráfego de veículos de transporte coletivo privado de passageiros, na modalidade de fretamento, e nas zonas de restrição ao tráfego de veículos de carga (ZMRC, ZERC, VER E ZMRF), ficando a JARI constituída de 20 juntas;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB., com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB., 43/2006-DSV.GAB., 3/2008-DSV.GAB., 12/2008-DSV.GAB., 114/2008-DSV.GAB. e 132/2009-DSV.GAB.

RESOLVE:

I – Reconduzir:

a) Alfredo Luis Moreira de Souza, RF 669.696-1, como Presidente na 6ª JARI;

b) José Aparecido dos Santos, RF 789.335-3, como Vice-Presidente na 17ª JARI;

c) Sandro Soares Tuna, RF 789.337-0, como Vice-Presidente na 20ª JARI;

d) Alexandre Cezar Flório, RF 748.293-1, como representante do órgão na 4ª JARI;

e) Marcos Nogueira Borborema, RF 642.193-8, como representante do órgão na 17ª JARI;

II – Designar:

a) Marli de Fátima Pelosi, RF 778.167-9, como Vice-Presidente na 16ª JARI;

b) Luciana Lutfalla Bernardes Machado, RF 663.804-0, como Vice-Presidente na 6ª JARI;

c) Sônia Regina Heuwald, RF 779.827-0, como representante do órgão na 10ª JARI;

III – Nomear e designar:

a) João Benício Silva Gomes, RF 617.001-3, como representante do órgão na 6ª JARI;

IV – A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º do Regimento Interno da JARI.

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.