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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 241.403,68 (duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e três reais e sessenta e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 146.519,46 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Institui o cofinanciamento pela Secretaria Municipal da Saúde, com recursos do Tesouro Municipal, para procedimentos com demanda reprimida em fila de espera, cujos valores pagos pela Tabela SUS SIGTAP /DATASUS encontram-se defasados e que não contam com série histórica de produção para que sejam contemplados com a complementação estipulada pela Tabela SUS Paulista - Resolução SS 198/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 891.907,00 (Oitocentos e Noventa e Um Mil e Novecentos e Sete Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Constitui Comissão de Seleção para processar e julgar chamamentos públicos promovidos pela SMIT.
Designa para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria do Governo Municipal.
Altera o anexo único da Portaria SF nº 149, de 08 de julho de 2021, que autorizou o Regime de Teletrabalho aos servidores lotados na Divisão de Compras e Contratos da Coordenadoria de Administração da Secretaria Municipal da Fazenda.
Altera a composição da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
Dispõe sobre a reabertura do prazo que especifica.
Regulamenta o Serviço de Moradia Transitória em Unidades Modulares – Vila Reencontro como serviço de Desenvolvimento Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
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