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Dispõe sobre a fixação de tarifa para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros para o Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), nos dias 24 e 25 de novembro de 2012.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA P 2/12(SEME)-INSTITUI COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO E ORIENTACAO PARA EXECUCAO DOS PROJETOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREACAO EM SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREACAO.
Não informado
DETERMINA A DIRETORA DO DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS-JARDIM ESTHER YOLANDA/IMPLANTACAO DE MELHORAMENTO PUBLICO.
Determina que os servidores do Serviço Funerário do Município de São Paulo, em razão de falecimento, ficam isentos de pagamento de taxas, emolumentos e preços públicos referentes à realização de funeral.
REVOGADO(A)
DELEGA ATRIBUICOES AO SERVIDOR PARA INCLUSAO/EXCLUSAO DE PENDENCIAS NO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL-CADIN. REVOGA P 105/12(SMSP/SP/PE)
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMA DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS.
Altera a Portaria Intersecretarial nº 02/2011 que institui o Grupo Gestor Intersecretarial para o desenvolvimento de ações intersecretariais relativas ao Benefício de Prestação Continuada - BPC, do Programa BPC.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 585.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12.
Revoga o Decreto nº 10.895, de 15 de fevereiro de 1974.
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil.
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