DECRETO Nº 53.522, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 585.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.2320.6377 Realização de Atividades da Fundação Teatro Municipal- Transição

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 585.000,00

585.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.30.13.392.2320.5981 Implantação de Bibliotecas Temáticas

44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.720,00

25.30.13.392.2320.6384 Realização de Atividades da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.578,07

25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.821,75

25.30.13.392.2320.6389 Ampliação e Encadernação do Acervo das Bibliotecas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 17.204,46

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 232.776,30

25.70.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 8.590,21

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.798,11

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.303,31

25.70.13.392.2320.6363 Realização de Atividades - Casas de Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 92.781,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 179.699,99

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.726,80

585.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de novembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de novembro de 2012.