DECRETO Nº 53.523, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a fixação de tarifa para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros para o Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), nos dias 24 e 25 de novembro de 2012.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de, por ocasião do 41º Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, ser assegurada maior fluidez do trânsito nas vias públicas;

CONSIDERANDO que, para tanto, há necessidade de se oferecer à população transporte público adequado, de modo a atrair usuários de veículos particulares,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica fixado em R$ 25,00 (vinte e cinco reais), compreendendo o percurso de ida e volta, o valor da tarifa para o transporte de passageiros ao Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), nos dias 24 e 25 de novembro de 2012, para as seguintes linhas:

I - Expresso República - Fórmula 1;

II - Expresso Trianon-Masp - Fórmula 1;

III - Expresso Jabaquara - Fórmula 1;

IV - Expresso Aeroporto - Fórmula 1;

V - Expresso Shopping Interlagos - Fórmula 1;

VI - Expresso Shopping SP Market - Fórmula 1.

Art. 2º. Fica fixado em R$ 15,00 (quinze reais) o valor da tarifa para um único percurso (ida ou volta).

Art. 3º. A distribuição da arrecadação tarifária auferida com a prestação do serviço especial previsto neste decreto será feita da seguinte forma:

I - 89% (oitenta e nove por cento) da receita serão destinados, proporcionalmente, aos consórcios operadores do serviço, como ressarcimento dos custos de operação;

II - 11% (onze por cento) da receita serão destinados à São Paulo Transporte S.A., para cobertura dos custos com a gestão do serviço.

Art. 4º. A frota de ônibus destinada à operação das linhas referidas no artigo 1º deste decreto deverá ser formada predominantemente por veículos com ano de fabricação a partir de 2010, em ótimo estado de conservação e limpeza.

Art. 5º. A prestação do serviço deverá ser realizada de acordo com as Ordens de Serviço de Operação - OSO, aprovadas pela Secretaria Municipal de Transportes.

Art. 6º. A Operação Especial objeto deste decreto será controlada e fiscalizada pela São Paulo Transporte S.A., submetendo-se às regras contratuais vigentes e aos procedimentos contemplados no Regulamento de Sanções e Multas - RESAM, instituído pela Portaria nº 168/07-SMT.GAB.

Art. 7º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de novembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de novembro de 2012.