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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 671 de 10 de Setembro de 2007

DISPOE SOBRE A REVISAO E SISTEMATIZACAO DO PLANO DIRETOR ESTRATEGICO E REVOGA A LEI N. 13430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, BEM COMO OS ARTIGOS 1. A 47 DA PARTE I DA LEI 13885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004. (OFICIO ATL 158/07)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 51.731 de 20 de Agosto de 2010

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 213.867.528,36, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 41 de 6 de Novembro de 2015

Alteração e adequação das Portarias 46/SMADS/2010 e 47/SMADS/2010, que disciplinam serviços socioassistenciais prestados por SMADS(modalidade CCINTER).

PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 11.302 de 2 de Maio de 2008

EMENTA N° 11.302 Direito Eleitoral. Condutas vedadas a agentes públicos. Artigo 73 da lei n° 9.504/97. Propaganda institucional e distribuição gratuita de bens e serviços. Jurisprudência oscilante do Tribunal Superior Eleitoral. Resolução n° 22.718, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitora (eleições de 2008).

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF/CONT Nº 12 de 23 de Março de 2002

ATUALIZA A TABELA DE ITENS DE DESPESAS POR ELEMENTO DE DESPESA COM SEUS RESPECTIVOS CODIGOS PARA 2002.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF/CONT Nº 23 de 21 de Agosto de 2003

ATUALIZACAO DA TABELA DE ITENS DE DESPESA, PARA 2003.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 46 de 23 de Maio de 2003

Altera dispositivos da Portaria SF Nº 005, publicada no DOM de 11 de janeiro de 2003.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF/CONT Nº 28 de 6 de Janeiro de 2004

ATUALIZACAO DA TABELA DE ITENS DE DESPESA.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/CONT Nº 2 de 20 de Janeiro de 2005

ATUALIZACAO DA TABELA DE ITENS DE DESPESA.
  • Situação

    Não informado

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 9 de 25 de Novembro de 2010

Altera dispositivos da Portaria SF 005, de 11/01/2003.
  • Situação

    REVOGADO(A)