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AUTORIZA o encerramento de contratos e parcerias em fase final de execução e a repactuação de plano de trabalho e orçamento em caráter excepcional relacionados a execução de projetos no âmbito da Coordenação de Fomento e Formação Cultural da Secretaria Municipal de Cultura.
ALTERADO
Dispõe sobre a destinação dos alimentos adquiridos com recursos da parceria e sobre o repasse dos serviços parceiros no mês março de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos que especifica.
Prorroga o prazo de comparecimento de estagiários durante o período de situação de emergência.
Determina procedimentos para a realização de reuniões dos órgãos colegiados, por videoconferência.
Determina que o disposto no inciso III, itens “a”, “b” e “c” não se aplica aos servidores lotados e, em exercício, nas unidades que prestam serviços assistenciais, serviços de urgência/emergência, serviços de vigilância e serviços administrativos da Secretaria Municipal da Saúde, da Administração Direta e Autarquias a elas vinculadas.
Institui Comissão Especial de Análise e Julgamento do Edital de Credenciamento nº 002/SMDHC/2020 para fornecimento de cestas de suprimento alimentar (cestas básicas).
Suspende, com fundamento no Decreto nº 59.283/2020, as sessões de julgamento no Conselho Municipal de Tributos
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos na Portaria nº 28/2020 – PGM.G, que dispõe sobre o regime de teletrabalho, na forma do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020.
Prorroga, para o ano corrente, o período da anualidade definido pela Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018 e pela Portaria nº 22/SMADS/2020 e dá outras providências.
REVOGADO(A)
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