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Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de passagem aérea sobre via pública situada na Avenida Miguel Estefno, nº 4.241, Distrito do Ipiranga, Subprefeitura do Ipiranga, para construção de passarela de pedestres, a fim de conectar a bilheteria do Zoológico de São Paulo ao seu estacionamento.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria a Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2026, conforme previsto no artigo 5º do Decreto nº 58.857, de 17 de julho de 2019.
Abre Crédito Adicional de R$ 14.599,42 (Quatorze Mil e Quinhentos e Noventa e Nove Reais e Quarenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui a Estratégia Unidade Sentinela do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionado a Populações Expostas à Poluição do Ar – VIGIAR no Município de São Paulo.
Altera a Portaria SGM nº 140, de 19 de maio de 2020.
Altera a PORTARIA Nº 21/2025-PGM.G.
Atualiza a Portaria que Constitui Comissão Examinadora das Atividades do Canil da Guarda Civil Metropolitana.
Designa servidores públicos para o envio de petições e documentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico".
Designa os membros da Comissão de Apuração Preliminar para proceder sobre eventuais apurações, fatos e responsabilidades.
Abre Crédito Adicional de R$ 140.861,50 (Cento e Quarenta Mil, Oitocentos e Sessenta e Um Reais e Cinquenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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