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Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito da Ponte Rasa, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga a alínea “b” do inciso II do artigo 4º-A do Decreto nº 11.518, de 14 de novembro de 1974, acrescido pelo artigo 5º do Decreto nº 63.354, de 20 de abril de 2024, que classificou os veículos de aluguel providos de taxímetro, destinados ao transporte individual de passageiros no Município, nas categorias Serviço de Luxo, Serviço Especial e Serviço Comum.
Denomina Praça Kauan V. F. Vieira dos Santos o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar.
Confere nova redação ao § 5º do artigo 7º do Decreto nº 58.107, de 1º de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.174, de 5 de setembro de 2001, a qual instituiu as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPAs no âmbito da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, a titulo precário e gratuito, da área municipal situada na Praça Estrela D’Oeste, s/n, Distrito de Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, para fins de implantação da Estação Itaberaba, integrante da Linha 6 - Laranja.
Confere nova redação ao inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 60.081, de 10 de fevereiro de 2021, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada Associação São José das Servas da Caridade.
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, a título precário e gratuito, das áreas municipais situadas na Rua Magnólia Azul, nº 80 e nº 92, Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, para fins de regularização de sua ocupação pela Escola Estadual Dr. Umberto Luiz D’Urso e pela Escola Estadual Veredas, respectivamente.
Denomina Praça Cantora Angela Maria o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, da área municipal que especifica, situada na Avenida Francisco Machado da Silva, nº 1410, Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, para fins de viabilizar a instalação de equipamento para bombeamento de água denominado “Booster”.
Concede o Prêmio Cidade de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 57.908, de 2 de outubro de 2017, ao Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo Metropolitano de São Paulo.
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