DECRETO Nº 63.834, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito da Ponte Rasa, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2023/0057493-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam denominados os seguintes logradouros públicos situados no Distrito da Ponte Rasa, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo:

I - Travessa Veste-Amarela, CODLOG 53.800-0, o logradouro conhecido por Travessa Um, identificado como "Passagem Particular “E 1”” na planta de parcelamento AU 6694 - Parcelamento da Quadra E - Loteamento Jardim Lisboa, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 108257484 do processo administrativo SEI nº 6017.2023/0057493-0, com início na Rua Doutor Cardoso Terra, entre a Rua Embaixador Samuel Gracie e a agora denominada Travessa do Violino, e término na Rua Glicério Cerqueira Leite, quadra 012, setor 111;

II - Travessa do Violino, CODLOG 32.784-0, o logradouro identificado como "Travessa do Violino (Ant. Passagem Particular “E2”)" na planta de parcelamento AU 6694 - Parcelamento da Quadra E - Loteamento Jardim Lisboa, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 108257484 do processo administrativo SEI nº 6017.2023/0057493-0, com início na Rua Doutor Cardoso Terra, entre as agora denominadas Travessa Veste-Amarela e Travessa Tovacuçu, e término na Rua Glicério Cerqueira Leite, quadra 12, setor 111;

III - Travessa Tovacuçu, CODLOG 65.219-9, o logradouro identificado como "Viela 2" nas plantas de parcelamento AU 4294 – Jardim Lisboa e AU 6694 – Parcelamento da Quadra E - Loteamento Jardim Lisboa, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cujas cópias se encontram juntadas respectivamente nos docs. 108257094 e 108257484 do processo administrativo SEI nº 6017.2023/0057493-0, com início na Avenida Calim Eid, entre a Rua Embaixador Samuel Gracie e a Rua Doutor José do Amaral, e término na Rua Raimundo Nogueira, quadras 11, 12, 13, 18, 19 e 20, setor 111.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de outubro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de outubro de 2024.

Documento original assinado nº   112483980