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Cria a Comissão Executiva com objetivo de definir critérios, planejar, organizar, estruturar e estabelecer procedimentos específicos para a boa execução do Programa Municipal de Saúde Vocal.
ALTERADO
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, os segmentos 1-2 e 3-4 e da Viela 1 do perímetro da zona de uso VP ZPI/03 passam a ter redação que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, s segmentos 1-2, 2-3, 4-5-6 e 7-8-9 do perímetro da zona de uso PE ZM1/04 passam a ter a redação que especifica.
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, sobre o lote com contribuinte n° 304.115.0002-0, deverão ser aplicados os parâmetros e índices da ST ZCPb/06.
Determina que, para fins de uso e ocupação do solo, que 135,00m da testada principal do imóvel situado na Rua José Antonio Valadares, medidos a partir da confluência com a Av. Marginal Direita Anchieta (Via Anchieta), possui frente para a Via Coletora e o restante da testada para a Via Local.
Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, que especifica.
Autoriza o funcionamento dos Centros de Educação Infantil CEIs, que especifica.
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo SINDSEP para o ano de 2013.
TORNA PUBLICO O NOME DO ALUNO ESTRANGEIRO SEM REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIRO - RNE, QUE CONCLUIU O ENSINO FUNDAMENTAL EM UNIDADE ESCOLAR.
Não informado
Aprova modelos de formulários, declarações, atestados, termos e planilhas que especifica.
REVOGADO(A)
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