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Revoga o Decreto nº 39.082, de 17 de fevereiro de 2000.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Dispõe sobre permissão de uso, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Dr. Luís Aires, Distrito de Itaquera.
Acrescenta o inciso VI ao art. 13 da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; altera a redação do art. 5º da Lei nº 13.116, de 9 de abril de 2001, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo SINPEEM para o ano de 2012.
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo APROFEM, para o ano de 2012.
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo SINDSEP para o ano de 2012.
Dispõe sobre a ALTERAÇÃO e formalização da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos dos Hospitais de Ensino certificados pelo MS/MEC e Hospitais Filantrópicos no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, no Município de São Paulo, da Portaria 002/2011-SMS.G, de 05 de janeiro de 2011 que a constitui.
INSTITUI FORMULARIO PROPRIO/SERVIDORES TITULARES CARGOS EFETIVOS/OCUPANTES FUNCOES PERMANENTES/CARGOS COMISSAO-NIVEL DIRECAO SUPERIOR QUE ESPECIFICA.
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA.
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