Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.085.463,47, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.880, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.085.463,47, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 35.085.463,47 (trinta e cinco milhões e oitenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.095,37
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.035.726,72
12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 448.050,38
16.10.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.186.591,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.408.000,00
16.10.12.361.1122.2870 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.590.659,70
16.10.12.365.1121.2869 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.409.340,30
35.085.463,47
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.06.181.1170.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Convênio SSP SP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.042.822,09
12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.03 Obras e Instalações 448.050,38
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 306.090,60
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 414.656,12
16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 3.777.380,64
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.365.336,00
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.943.995,46
16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.129.290,32
16.10.12.365.1121.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 21.657.841,86
35.085.463,47
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de dezembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
MANOEL VICTOR DE AZEVEDO NETO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras - Substituto
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
