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COMUNICADO SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 19 de 23 de Fevereiro de 1995

DETERMINA FUNCIONAMENTO DE UNIDADES DE FABES QUE TENHAM RELACAO COM O PROBLEMA DE ENCHENTES, DURANTE O CARNAVAL.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.728 de 22 de Fevereiro de 1995

Obriga os proprietários ou responsáveis por estabelecimentos de gêneros alimentícios a portar habilitação referente ao conhecimento das Normas Técnicas Especiais para Manipulação de Alimentos, nos termos do Decreto n.º 25.544, de 14 de março de 1988, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 11.727 de 22 de Fevereiro de 1995

Obriga os estabelecimentos bancarios integrantes do sistema de "caixas eletronicos" e aqueles que possuam seus proprios "caixas", a manterem diuturnamente nos respectivos locais, corpo de seguranca para protecao de seus usuarios, e da outras providencias.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 11.726 de 22 de Fevereiro de 1995

Cria o "Programa de Vitaminização da Merenda Escolar" na Rede Municipal de Ensino.

RESOLUÇÃO CAMARA MUNICIPAL Nº 1 de 23 de Fevereiro de 1995

ESTENDE A SECRETARIA DA CAMARA AS DISPOSICOES DA LEI 11722/95-REVALORIZACAO DOS VENCIMENTOS P/IPC, QUADRIMESTRALMENTE.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/APROV Nº 1 de 23 de Fevereiro de 1995

DETERMINA QUE OS PEDIDOS DE APROVACAO DE PROJETOS DE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES P/COMERCIO DE GLP SO PODERAO SER DEFERIDOS APOS APRESENTACAO DE AUTORIZACAO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS-DNC.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.911 de 21 de Fevereiro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.710.510,00,DE ACORDO COM A LEI11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.910 de 21 de Fevereiro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.168.253,51,DE ACORDO COM A LEI11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.909 de 21 de Fevereiro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 11.609.060,00,DE ACORDO COM A LEI11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.908 de 21 de Fevereiro de 1995

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.168.668,65, DE ACORDO COM A LEI11710/94, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado